|
Nova alteração ao Código do IRS - Lei 15/2010 |
|
26-Jul-2010 |
|
Introduz um regime de tributação das mais -valias mobiliárias à taxa
de 20 % com regime de isenção para os pequenos investidores
e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
Singulares e o Estatuto dos Benefícios Fiscais. |
|
Ler mais...
|
|
Novas Alterações Fiscais - Lei nº 12-A/2010 |
|
09-Jul-2010 |
|
entrou em vigor no dia 1 de Julho a Lei nº 12 -A /2010 que altera os impostos basicamente no seguinte:
IRS - Taxas de IRS ; Taxas liberatórias de retenção na fonte para 21.5%; Taxas de retenção prediais para 16.5%; rendimentos profissionais para 21.5%
IRC - Derrama Estadual para grandes empresas com lucros superiores a 2.000.000 Eur;
IVA- Novas taxas: Reduzida=6% Intermédia =13% Normal = 21% |
|
Ler mais...
|
|
Pedido Online de Certidão Predial Permanente |
|
09-Feb-2010 |
|
A partir do dia 1 de Fevereiro de 2010, a certidão de registo predial relativo a prédio descrito passou a estar disponível no site Predial Online, onde a mesma informação que anteriormente era visível em formato papel é agora disponibilizada online, através da certidão permanente.
http://www.predialonline.pt/PredialOnline/ |
|
Ler mais...
|
|
Portaria n.º 1456/2009, de 30 de Dezembro – Fixa € 482,40 o valor médio de construção por metro q |
|
01-Jan-2010 |
|
Nos termos do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI) é fixado para o ano de 2010 em € 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.° do CIMI. A presente portaria aplica -se a todos os prédios urbanos cujas declarações modelo n.° 1, a que se referem os artigos 13.° e 37.° do CIMI, sejam entregues a partir de 1 de Janeiro de 2010. |
|
Ler mais...
|
|
Operações de Fusão e Cisão através da Internet |
|
17-Oct-2009 |
|
A partir de hoje, 15 de Outubro, estão disponíveis os modelos de projectos de fusão e cisão no site da Empresa Online ou no Portal da Empresa e é possível enviar por via electrónica em simultâneo com o pedido de registo do projecto de fusão ou cisão: o pedido de parecer prévio sobre a operação de reorganização empresarial e o pedido de concessão de benefícios fiscais à DGCI. |
|
Ler mais...
|
|
|
|
|
Novo exame InCI em Setembro |
|
25-Jul-2007 |
|
Está marcado para Setembro o próximo exame para comprovação da capacidade profissional para acesso às actividades de mediação e angariação imobiliária, que depende de formação inicial.
O próximo exame nacional realizar-se-á dia 8, nos seguintes locais: Lisboa, às 11h00, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa; Porto, às 11h00, na Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto; Faro, às 11h00, no Complexo Pedagógico da Universidade do Algarve, Campus de Gambelas; Funchal, às 11h00, Madeira Tecnopolo, no Caminho da Penteada; Ponta Delgada, às 10h00 (hora local), Universidade dos Açores, no Edifício dos Serviços de Acção Social.
O período de inscrição online decorre até 8 de Agosto.
Os resultados do exame são publicitados no prazo máximo de vinte dias úteis após a data da sua realização.
|
|
